14 a 17 de Agosto de 2018

brasília/df

Prêmio "Boas Práticas nas Contratações Públicas"
Edital - Regras para Participação

 

Edital - Regras para Participação

Prêmio “Boas Práticas em Contratações Públicas”

Edição 2018

 

Prazo máximo para participação 30 DE JULHO DE 2018

 

Regulamento

 

1. PARTICIPAÇÃO

 

1.1 O PRÊMIO “BOAS PRÁTICAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS” será coordenado pela Prof. Valéria Cordeiro e Professores do Evento, quando serão definidos os vencedores após julgamento de cada categoria.

1.2 Poderão participar do PRÊMIO “BOAS PRÁTICAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”:

a) Autoridades Competentes, Procuradores, Ordenadores de Despesas e demais Agentes que atuam Direta ou Indiretamente em quaisquer atividades envoltas com Contratações Públicas, responsáveis pela implementação da melhor prática de cada categoria de premiação.

1.3 Podem ser inscritos no PRÊMIO “BOAS PRÁTICAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS” trabalhos, efetivamente, realizados. O participante poderá se inscrever em quantas categorias desejar, concorrendo com apenas um trabalho para cada uma delas.


2. INSCRIÇÃO


2.1 Data final e limite para inscrição e finalização da entrega de todos os trabalhos pelos participantes: 30 de Julho de 2018.

2.2 A inscrição será efetivada diretamente no http://www.innovatioconsultoria.com.br/hotsite/premio-boas-praticas/. O participante interessado deverá proceder o preenchimento de todos os campos.

2.3 Os trabalhos deverão ser inscritos no portal através de cadastro do participante no site e posterior envio dos respectivos documentos para o e-mail boaspraticas@innovatioconsultoria.com.br, indicando categoria e o arquivo com o trabalho a ser avaliado (nos formatos ZIP, PDF ou RTF).

2.3.1. Não serão analisadas as inscrições enviadas sem a correspondente comprovação documental.

2.3.2. Não serão admitidos contatos diretos ou indiretos (via telefone, e-mail, fax e/ou outros meios de comunicação em geral) entre participantes e os membros das comissões de julgamento, direcionados à obtenção de informações sigilosas ou ualquer outro tipo de benefício que a todos já não for concedido, sob pena de desclassificação do participante.

2.3.3. Não será divulgado de forma antecipada nenhum resultado de julgamento. O resultado oficial ocorrerá durante a Solenidade de Abertura da Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais de 2018.

2.4 Os trabalhos (práticas) cadastrados, em observância às regras do edital, passarão por uma pré-seleção, momento em que a Coordenação do Prêmio entrará em contato com os responsáveis pelo cadastro das práticas selecionadas para obtenção de informações ou saneamento de dúvidas acerca do documento encaminhado para participação.

2.5 O cadastro será cancelado caso as informações solicitadas não sejam devidamente atendidas, no tempo concedido pela Coordenação.

2.6 O compartilhamento documental das práticas premiadas e a autorização para divulgação das mesmas é condição inafastável de participação no Prêmio, sem devolução, passando a integrar o acervo da Innovatio Consultoria para, inclusive, fazer parte de produção científica em prol do aprendizado.


3. PREMIAÇÃO

 

3.1 – Durante o evento, os responsáveis pelas Entidades e os agentes vencedores poderão ser informados por comunicação oficial da Coordenação do PRÊMIO “BOAS PRÁTICAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS” sobre os procedimentos para a realização da cerimônia de Premiação.

3.2 - A participação implica a completa aceitação das condições deste regulamento. Qualquer situação não prevista e divergências serão decididas, de forma soberana e irrecorrível, pela Coordenadoria do Prêmio.


4. CATEGORIAS

 

4.1. Boa Prática I : Termo de Referência contemplando justificativas e as regras legais dispostas no artigo 9º do Decreto 5.450/2005


4.1.1.  Melhor Termo de Referência de aquisição de materiais

4.1.2.  Melhor Termo de Referência de aquisição de materiais com prestação de serviços (exemplo: aparelho de ar condicionado com instalação)

4.1.3.Melhor Termo de Referência de prestação de serviços comuns

4.1.4. Melhor Termo de Referência com agrupamento de itens em lotes (justificado)

4.1.5. Melhor Termo de Referência de prestação de serviços terceirizados

4.1.6. Melhor Termo de Referência de contratação de serviços de publicidade

 

4.2. Boa Prática II : Edital de Licitação de Pregão Eletrônico


4.2.1. Melhor Edital de Licitação de Tecnologia da Informação com critério de preferência Decreto 7.174/2010 (Atenção Acórdãos do TCU)

4.2.2. Melhor Edital de Licitação com adoção de critérios de sustentabilidade

4.2.3. Melhor Edital com exigência de amostras (laudos) de objeto

4.2.4. Melhor Edital de Licitação de aquisição de cartuchos

4.2.5. Melhor Edital de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia

4.2.6. Melhor Edital de Licitação de Serviços Terceirizados

4.2.7. Melhor Edital de Licitação de Serviços de Publicidade

4.2.8. Melhor Edital de Licitação contemplando divisão de até 25% de objetos divisíveis somente para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 147)

 

4.3. Boa Prática III : Manuais, Orientações ou Normativos Correlatos


4.3.1. Organização interna das funções/atribuições, através da apresentação de Manuais, Orientações ou Normativos correlatos de:

a) Compras
b) Gestão e Fiscalização de Contratos

O Manual ou Orientações/Normativos precisam conter de forma clara, eficiente e compatível com legislações vigentes o que segue:

4.3.1.1. regras de atribuição e competência dos diversos agentes/empregados envolvidos

4.3.1.2. descrição de rotinas e procedimentos pertinentes às diferentes áreas de atuação

4.3.1.3. fluxogramas

4.3.1.4. orientações para a prevenção de equívocos

4.3.1.5. orientações para a solução de problemas

 

4.4. Boa Prática IV : Controle eficaz da execução de contratações


4.4.1. Serão premiados

4.4.1.1. Melhor Check-list ou práticas similares de controle de recebimento de objetos

4.4.1.2. Melhor Check-list ou similares de controle de execução de serviços terceirizados

 

4.5. Boa Prática V : Aplicação de Sanções Administrativas


4.5.1. Serão premiadas

4.5.1.1. Práticas no processamento da condução do processo administrativo (ex. celeridade, designação de Comissão de Apuração)

4.5.1.2. Manuais ou normas correlatas que disciplinem atribuições e procedimento para instauração, condução e conclusão do processo administrativo de responsabilidade.

 

4.8. Boa Prática VIII : Maior quantidade de Pregões Eletrônicos Realizados/Concluídos.


4.8.1. Será premiada

4.8.1.1. A Entidade com a realização de maior número anual de Pregões Eletrônicos realizados e concluídos (Ano base 2017)

 

4.9. Boa Prática IX : Objeto Diferenciado – Fora do Comum


4.9.1. Será premiado

4.9.1.1. O Edital com o contratação de objeto diferenciado das aquisições e contratações comuns

 


Comissão avaliadora

Prof. Valéria Cordeiro - Coordenadora Científica
Prof. Felipe Ansaloni

 

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

5.1. - Os vencedores do “BOAS PRÁTICAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS” terão o direito a receber seu troféu na noite da Cerimônia de Abertura, em 14 de Agosto de 2018, às 18:00 horas.

5.2. O Prêmio é pessoal e intransferível, de valor simbólico e compatível com os parâmetros da ética.

5.3. Não poderão se inscrever para concorrer às premiações os membros da Realização e Organização do Evento, Professores membros da Comissão de Julgamento, assim como seus funcionários e parentes em linha reta colateral ou por afinidade até o 3º grau, inclusive.

5.4. A critério da Coordenadoria, a data limite para participação e correspondente envio dos documentos poderá ser prorrogada, mediante prévio aviso publicado no site oficial do Prêmio.


Valéria Cordeiro
Coordenadora Científica

 



Envie um PDF dos trabalhos


OBSERVAÇÃO: Os trabalhos inscritos neste portal do participante deverão ser encaminhados para o email boaspraticas@innovatioconsultoria.com.br, indicando categoria e o arquivo com o trabalho a ser avaliado (no formato PDF), a fim de ratificar e facilitar o recebimento dos documentos a serem enviados para inscrição.



Escolha a opção desejada

 

Boa Prática I:
Termo de Referência contemplando justificativas e as regras legais dispostas no artigo 9º do Decreto 5.450/2005
  • Melhor Termo de Referência de aquisição de materiais

  • Melhor Termo de Referência de aquisição de materiais com prestação de serviços (exemplo: aparelho de ar condicionado com instalação)

  • Melhor Termo de Referência de prestação de serviços comuns

  • Melhor Termo de Referência com agrupamento de itens em lotes (justificado)

  • Melhor Termo de Referência de prestação de serviços terceirizados

  • Melhor Termo de Referência de contratação de serviços de publicidade

Boa Prática II:
Edital de Licitação de Pregão Eletrônico
  • Melhor Edital de Licitação de Tecnologia da Informação com critério de preferência Decreto 7.174/2010 (Atenção Acórdãos do TCU)

  • Melhor Edital de Licitação com adoção de critérios de sustentabilidade

  • Melhor Edital com exigência de amostras (laudos) de objeto

  • Melhor Edital de Licitação de aquisição de cartuchos

  • Melhor Edital de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia

  • Melhor Edital de Licitação de Serviços Terceirizados

  • Melhor Edital de Licitação de Serviços de Publicidade

  • Melhor Edital de Licitação contemplando divisão de até 25% de objetos divisíveis somente para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 147)

Boa Prática III:
Manuais, Orientações ou Normativos Correlatos
  • Organização interna das funções/atribuições, através da apresentação de Manuais, Orientações ou Normativos correlatos de Compras

  • Organização interna das funções/atribuições, através da apresentação de Manuais, Orientações ou Normativos correlatos de Gestão e Fiscalização de Contratos


Boa Prática IV:
Controle eficaz da execução de contratações
  • Melhor Check-list ou práticas similares de controle de recebimento de objetos

  • Melhor Check-list ou similares de controle de execução de serviços terceirizados

Boa Prática V:
Maior quantidade de Pregões Eletrônicos Realizados/Concluídos
  • Práticas no processamento da condução do processo administrativo (ex. celeridade, designação de Comissão de Apuração)

  • Manuais ou normas correlatas que disciplinem atribuições e procedimento para instauração, condução e conclusão do processo administrativo de responsabilidade.

Boa Prática VI:
Objeto Diferenciado – Fora do Comum
  • A Entidade com a realização de maior número anual de Pregões Eletrônicos realizados e concluídos (Ano base 2017)


Boa Prática VII:
Objeto Diferenciado – Fora do Comum
  • O Edital com o contratação de objeto diferenciado das aquisições e contratações comuns