06 a 09 de Agosto de 2019

Brasília/DF

Prêmio "Boas Práticas nas Contratações Públicas"

PRÊMIO BOAS PRÁTICAS - 2019
"AS MELHORES PRÁTICAS APLICADAS NOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO"



Ganhadores do último prêmio



 

Edital - Regras para Participação
Edição 2019

 

Prazo máximo de envio dos trabalhos para participação: 15 DE JULHO DE 2019

 

Regulamento

 

1. PARTICIPAÇÃO

1.1 - O PRÊMIO “BOAS PRÁTICAS” inovando nesta 3ª Edição da Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais terá como enfoque “AS MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO NO ÂMBITO DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS”.

1.2 - A Coordenação será realizada pela Prof. Valéria Cordeiro e pelos Professores colaboradores do Evento, quando serão definidos os vencedores após julgamento de cada categoria.

1.3 - Poderão participar do “PRÊMIO BOAS PRÁTICAS”:

Autoridades Competentes, Procuradores, Ordenadores de Despesas e demais Agentes que atuam direta ou indiretamente em quaisquer atividades envoltas com Gestão e Contratações Públicas, responsáveis pela implementação da melhor prática de cada categoria de premiação.

1.4 - Poderão ser inscritos no PRÊMIO “AS MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO NO ÂMBITO DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS” trabalhos, efetivamente, realizados. O participante poderá se inscrever em quantas categorias desejar, concorrendo com apenas um trabalho para cada uma delas.

 

2. INSCRIÇÃO

2.1 - Data final e limite para inscrição e finalização da entrega de todos os trabalhos pelos participantes: 15 de julho de 2019.

2.2 - A inscrição será efetivada diretamente no site . O participante interessado deverá proceder ao preenchimento de todos os campos, pontuando a categoria de interesse na participação.

2.3 -Os trabalhos deverão ser inscritos através de cadastro do participante no site e, posterior envio dos respectivos documentos para o e-mail boaspraticas@innovatioconsultoria.com.br. Deverá haver indicação da categoria e o arquivo com o trabalho a ser avaliado (nos formatos ZIP, PDF ou RTF).

2.3.1 - Não serão analisadas as inscrições enviadas sem a correspondente comprovação documental.

2.3.2 - Não serão admitidos contatos diretos ou indiretos (via telefone, e-mail, fax e/ou outros meios de comunicação em geral) entre participantes e os membros das comissões de julgamento, direcionados à obtenção de informações sigilosas ou qualquer outro tipo de benefício que a todos já não for concedido, sob pena de desclassificação do participante.

2.3.3 - Não será divulgado de forma antecipada nenhum resultado de julgamento. O resultado oficial ocorrerá durante a Solenidade de Abertura da Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais de 2019

2.4 - Os trabalhos (práticas) cadastrados, em observância às regras do edital, passarão por uma pré-seleção, momento em que a Coordenação do Prêmio entrará em contato com os responsáveis pelo cadastro das práticas selecionadas para obtenção de informações ou saneamento de dúvidas acerca do documento encaminhado para participação.

2.5 - O cadastro será cancelado caso as informações solicitadas não sejam devidamente atendidas, no tempo concedido pela Coordenação.

2.6 - O compartilhamento documental das práticas premiadas e a autorização para divulgação das mesmas é condição inafastável de participação no Prêmio, sem devolução, passando a integrar o acervo da Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais para, inclusive, fazer parte de produção científica em prol do aprendizado.

2.7 - Só serão aceitos trabalhos elaborados no ano de 2018, até 07/2019.

 

3. PREMIAÇÃO

3.1 – Durante o evento, os responsáveis pelas Entidades e os agentes vencedores poderão ser informados por comunicação oficial da Coordenação do PRÊMIO “BOAS PRÁTICAS” sobre os procedimentos para a realização da cerimônia de Premiação.

3.2 - A participação implica a completa aceitação das condições deste regulamento. Qualquer situação não prevista e divergências serão decididas, de forma soberana e irrecorrível, pela Coordenadoria do Prêmio.

 

4. COMISSÃO AVALIADORA

Prof. Valéria Cordeiro - Coordenadora Científica
Prof. Paulo Porto
Prof. Felipe Ansaloni
Prof. Flaviana Paim

 

5. CATEGORIAS

I - Prêmio voltado para as Contratações Públicas

II - Prêmio voltado para AS Práticas Aplicadas às atividades peculiares da Categoria de Fiscalizadores de Profissão


I Categoria das Contratações Públicas

Boa Prática I: Melhor Edital de Licitação

I.I. Serviços Continuados contemplando o Termo de Referência com o apêndice Estudos Preliminares, além da Gestão de Riscos e Instrumento de Medição de Serviços. (IN 05/2017)

I.II. Serviços de Manutenção Predial por Demanda – serviços por escopo – serviços não continuados

I.III. Aquisição de Objetos com critério de avaliação de amostras (laudos)

I.IV. Licitação com adoção de critérios de sustentabilidade

I.V. Edital de Sistema de Registro, em que houve manifestação de Intenção de Registro de Preços na fase interna

I.VI. Licitação de Obras e Serviços de Engenharia

I.VII. Licitação de Serviços de Publicidade

I.VIII. Licitação contemplando divisão de até 25% de objetos divisíveis somente para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 147)


Boa Prática II: Melhor Programa de Capacitação de Profissionais


Boa Prática III: Manuais, Orientações ou Normativos Correlatos

III.I. Melhor Manual de Compras

III.II. Melhor Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos


Boa Prática IV: Controle eficaz da execução de contratações

IV. I. Melhor Check-list ou práticas similares de controle de recebimento de objetos

IV. II. Melhor Check-list ou similares de controle de execução de serviços terceirizados


Boa Prática V: Aplicação de Sanções Administrativas

V.I Adoção de Procedimentos de Apuração e Aplicação de Penalidades


Boa Prática VI: Objeto Diferenciado – Fora do Comum


II - Categoria de Melhores Práticas de Gestão Aplicadas às atividades peculiares da Categoria de Fiscalizadores de Profissão


Boa Prática I: Gestão e Planejamento Estratégico:

I.I. Melhor Relatório de Gestão

I.II. Melhor Plano de Ação


Boa Prática II: Cobrança de Inadimplentes

II.I. Melhor ação de recuperação de créditos


Boa Prática III: Procedimentos de Fiscalização

III.I. Melhor ação fiscalizatória e conversão em registros iniciais


Boa Prática IV: Portal de Transparência

IV.I. Melhor Portal e Serviço de Informação ao Cidadão


Boa Prática V: Atividades de Divulgação Institucional

V.I. Melhor Campanha de Divulgação Institucional


Boa Prática VI: Conformidades e Controle Interno

VI.I. Melhor Check-list de Auditoria de Controle Interno



Envie um PDF dos trabalhos


OBSERVAÇÃO: Os trabalhos inscritos neste portal do participante deverão ser encaminhados para o email boaspraticas@innovatioconsultoria.com.br, indicando categoria e o arquivo com o trabalho a ser avaliado (no formato PDF), a fim de ratificar e facilitar o recebimento dos documentos a serem enviados para inscrição.



Escolha a opção desejada

 

Boa Prática I:
Melhor Edital de Licitação
  • Serviços Continuados contemplando o Termo de Referência com o apêndice Estudos Preliminares, além da Gestão de Riscos e Instrumento de Medição de Serviços. (IN 05/2017)

  • Serviços de Manutenção Predial por Demanda – serviços por escopo – serviços não continuados

  • Aquisição de Objetos com critério de avaliação de amostras (laudos)

  • Licitação com adoção de critérios de sustentabilidade

  • Edital de Sistema de Registro, em que houve manifestação de Intenção de Registro de Preços na fase interna

  • Licitação de Obras e Serviços de Engenharia

  • Licitação de Serviços de Publicidade

  • Licitação contemplando divisão de até 25% de objetos divisíveis somente para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 147)

Boa Prática II:
Melhor Programa de Capacitação de Profissionais
  • Melhor Programa de Capacitação de Profissionais

Boa Prática III:
Manuais, Orientações ou Normativos Correlatos
  • Melhor Manual de Compras

  • Melhor Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos


Boa Prática IV:
Controle eficaz da execução de contratações
  • Melhor Check-list ou práticas similares de controle de recebimento de objetos

  • Melhor Check-list ou similares de controle de execução de serviços terceirizados

Boa Prática V:
Aplicação de Sanções Administrativas
  • Adoção de Procedimentos de Apuração e Aplicação de Penalidades

Boa Prática VI:
Objeto Diferenciado – Fora do Comum
  • Gestão e Planejamento Estratégico (Melhor Relatório de Gestão e Plano de Ação)

  • Cobrança de Inadimplentes (Melhor ação de recuperação de créditos)

  • Procedimentos de Fiscalização (Melhor ação fiscalizatória e conversão em registros iniciais)

  • Portal de Transparência (Melhor Portal e Serviço de Informação ao Cidadão)

  • Atividades de Divulgação Institucional (Melhor campanha ou Pesquisa institucional)



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