14 a 17 de Agosto de 2018

brasília/df

Programação

Terça-feira – 14/08

15h Credenciamento
18h

Solenidade de Abertura da 2ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais

Composição da Mesa


Prof. Valéria Cordeiro
Coordenadora Técnica Científica



Márcia Azevedo
Coordenadora Executiva


Ministros e Autoridades Convidados

Apresentação do Hino Nacional

Guitarrista Violonista: Músico Rico Werneck




Voz: Adriane Werner

19h

 

Palestra Inaugural
Ministro Raimundo Carreiro - Presidente do Tribunal de Contas da União



• A Polêmica em torno do Regime de Contratação dos Conselhos Profissionais.

• A Criação de RJU – Aplicabilidade da Lei 8.112/90 – Consolidação das Leis Trabalhistas - O STF e a Decisão da ADC 36.

• O caráter educativo e punitivo a que se sujeitam os empregados dos Conselhos perante o TCU por conduta culposa ou dolosa em processos de Contratações Públicas.

20h

Palestra
Dr. Jenner de Moraes - Secretário Executivo do Fórum dos Conselhos Profissionais


• Compliance à luz da governança eficiente dos Conselhos Fiscalizadores das Atividades Profissionais

• As perspectivas e responsabilidades concernentes à edição de Normativos aplicáveis aos Conselhos Profissionais considerando a natureza jurídica das Autarquias Federais.

20h30

Entrega da 2ª Edição do Prêmio Boas Práticas nas Contratações Públicas

Homenageado Ministro Raimundo Carreiro
Presidente do Tribunal de Contas da União

Momento de Confraternização

1º Dia - 15 de Agosto de 2018

8h30 às 10h30

Palestra

Ministro-Substituto Weder de Oliveira - Tribunal de Contas da União


• O cumprimento das diretrizes da Lei de Acesso à Informação pelos Conselhos Profissionais após o Acórdão 96/2016 – Plenário – TCU.

• Prestação de Contas – Relatório de Gestão e Processo de Contas.

• Inspeções e auditorias Contábil, Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Operacional.

• A visão do TCU no Controle de Diárias e Jetons nos Conselhos Fiscalizadores das Atividades Profissionais - Acórdão 186/2018 – Plenário – TCU.

• Sujeição dos Conselhos às normas e limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

10h30 às 11h Coffee-break
11h às 12h30

PROGRAMAÇÃO DOS WORKSHOPS

Workshop 1
A prática na operacionalização do Pregão Eletrônico no Sistema Siasg – Comprasnet.
Prof. Robson Lima


Workshop 2
As inovações e principais diretrizes da Instrução Normativa nº 05/2017
Prof. Flaviana Paim


Workshop 3
A Eficiência na Elaboração de Termo de Referência e Edital e seus anexos
Prof. Felipe Ansaloni


Workshop 4
Compras Patrimoniais - Planejamento e Gestão Sustentável
Prof. Nilton Cordoni


Workshop 5
Contratos Administrativos – A adequada adoção dos institutos do Reajuste, Repactuação e Revisão
Prof. Jaques Reolon

12h30 às 14h Pausa para o almoço
14h às 16h 2ª Etapa dos Workshops
16h às 16h30 Coffee-break
16h30 às 18h30 3ª Etapa dos Workshops
18h30 às 19h

Encontro com os Palestrantes dos Workshops
Perguntas Livres

Tema Polêmico
Licitações de Concursos Públicos
Estágio probatório Aplicabilidade da Lei nº 8.112/90 ou Consolidação das Leis Trabalhistas.



Encerramento do dia

2º Dia - 16 de Agosto de 2018

8h30 às 10h00

Palestra
Ministro-Substituto André Luís de Carvalho (Tribunal de Contas da União)


A polêmica em torno da realização de Pregões para aquisições cartuchos/toners originais dos fabricantes das impressoras, considerando os seguintes aspectos:

• As dificuldades quanto às justificativas aceitáveis pelo TCU para contratação de suprimentos de informática de qualidade, considerando a existência de cartuchos originais do fabricante do equipamento, originais de outro fabricante nomeado compatível, produto remanufaturado, recondicionado e produto pirateado/falsificado.

• A legalidade da exigência de laudos emitidos pelo Inmetro ou Instituto idôneo, em cumprimento a normas da ABNT, contemplando validade de 180 dias anteriores à data da licitação, que comprove a compatibilidade e resultados equivalentes dos cartuchos originais de qualquer fabricante dos produtos com os originais dos fabricantes da impressoras.

• A adoção do Decreto 7.174/2010 – Os direitos de preferência aplicáveis aos bens e serviços de informática, com base no entendimento exarado no Acórdão n° 2608/2013- Plenário.

• Aplicabilidade do disposto no artigo 24, Inciso XVII, da Lei n° 8.666/93 para aquisição de suprimentos de informática, com indicação da marca original do fabricante, durante a fase de garantia, evitando a possibilidade de defeito do equipamento e perda desta.

• A possibilidade da responsabilização de empresa contratada, pelos danos causados no equipamento e, consequente perda da garantia do fabricante, quando, através de laudos, for comprovado o defeito em função do uso de suprimentos compatíveis (original de outro fabricante).

10h30 às 11h Coffee-break
11h às 12h30 1ª Etapa dos Workshops
Workshops 6 à 10

Workshop 6
Elaboração dos Estudos Preliminares – Gestão de Riscos e Mapa de Riscos – IN 05/2017
Prof. Luciano Reis


Workshop 7
Formação, Capacitação e Qualificação de Pregoeiros
Prof. Valéria Cordeiro


Workshop 8
Gestão e Fiscalização de Contratos e Recebimento de Objetos
Prof. Anderson Pedra


Workshop 9
Sanções Administrativas – Penalidades aplicáveis a Licitantes e Contratados
Prof. Ronny Charles


Workshop 10
O papel do Controle Interno nos Conselhos como instrumento para o aprimoramento da gestão
Prof. Nilton Cordoni
12h30 às 14h Livre
12h às 16h 2ª Etapa dos Workshops
16h às 16h25 Coffee-break
16h30 às 18h30 3ª Etapa dos Workshops
18h30 às 19h

Estudo/Debate com os Palestrantes dos Workshops

Tema Polêmico:
A adoção dos critérios de sustentabilidade considerando o atendimento ao princípio da competitividade.

Encerramento do dia

3º Dia - 17 de Agosto de 2018

8h30 às 10h30

1ª Etapa dos Workshops
Workshops 11 à 15

Workshop 11
Dispensa e Inexigibilidade – Cautelas e Vícios na adoção dos institutos
Profª. Valéria Cordeiro


Workshop 12
A Eficiência do Planejamento na Elaboração de Relatório de Gestão para o TCU
Prof. Paulo Porto


Workshop 13
Orçamento e Contabilidade Pública à luz do Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público
Prof. Nilton Cordoni


Workshop 14
Recursos Administrativos – Aspectos Jurídicos e Práticos
Profª. Karine Machado


Workshop 15
A Eficácia da Adoção do Sistema de Registro de Preços/Intenção de Registro de Preços na prática
Profª. Maria Lucinete de Medeiros

10h30 às 11h Coffee-break
11h às 12h30 2ª Etapa dos Workshops
12h30 às 14h Pausa para o almoço
14h às 16h

Encontro com os Ministros do TCU

20 minutos - Estudo Dirigido

 

Ministro Presidente Raimundo Carreiro

A obrigatoriedade da aplicabilidade das regras e diretrizes da Instrução Normativa nº 05/2017 no âmbito dos Conselhos Profissionais, considerando a subordinação das Autarquias ao referido normativo.

 


Ministro Benjamin Zymler

Responsabilidade de dirigentes e servidores dos conselhos profissionais na visão do TCU
Conceito de responsabilidade
Quem pode ser responsabilizado pelo TCU?
Em que casos pode ocorrer essa responsabilização?
Quais são as consequências da responsabilização?

 

Ministro-Substituto André Luís de Carvalho

Entendimento da Súmula 247 - Aquisição por preço Global – Lote

I. A legalidade da realização de Pregão POR LOTE para aquisições de objetos de pequena monta, em atendimento ao princípio da economia de escala, competitividade e economicidade considerando as seguintes premissas:

a) A existência de faturamento mínimo adotado pelas empresas no mercado, situação que implica em manifesto desinteresse na participação em certames.

b) As compras por item de pequenas quantidades e, consequentemente, de valores irrisórios, implica em inexecução contratual.

II. Considerando que a Entidade já realizou um Pregão para compras anuais (com planejamento), contudo, no decorrer do exercício, constatou-se a necessidade de nova aquisição de objeto ou prestação de serviço de mesma natureza, cujo valor é irrisório ou encontra-se dentro do limite de dispensa de licitação.

II.I. Considerando que a realização de novo Pregão implica em altos custos ao erário já que o valor das publicações legais, muitas vezes, excedem o valor do próprio objeto a ser adquirido. Em vista desses fatores, pergunta-se:

a) É possível a realização de dispensa de licitação (artigo 24, Inciso II) sem que se configure a existência de fracionamento, uma vez demonstração a realização de planejamento e justificativa de situação peculiar? Ou,

b) Justifica-se a contratação com fulcro no artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93, considerando a urgência e a necessidade da contratação e embasamento no ônus para a realização de novo certame?

16h às 16h30 Perguntas Livres
16h30 às 17:30h Momento Especial de Interação da Conferência
18:00h Confraternização de Encerramento